Política de Privacidade

1. Introdução

A protecção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a IPTV Portugal. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando utiliza o nosso website iptvpt.pt e os nossos serviços.

Cumprimos integralmente o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 que assegura a sua execução em Portugal.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a IPTV Portugal, identificada com os seguintes dados de contacto:

• Email do DPO: privacidade@iptvpt.pt
• WhatsApp: +33 7 44 15 26 75
• Página de contacto: iptvpt.pt/contacto

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para fornecer o serviço:

3.1. Dados fornecidos pelo utilizador

• Número de telemóvel: para comunicação via WhatsApp e envio de credenciais;
• Endereço de email: para envio de factura e comunicações importantes;
• Nome/Empresa e NIF: apenas se solicitar factura com NIF;
• Dados de pagamento: processados directamente pelo prestador de serviços de pagamento (Stripe, PayPal, etc.), não armazenados pela IPTV Portugal.

3.2. Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP: para fins de segurança e prevenção de fraude;
• Tipo de dispositivo e navegador: para análise estatística agregada;
• Cookies: ver a nossa Política de Cookies.

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação da conta, envio de credenciais, suporte técnico;
• Facturação: emissão de factura electrónica conforme legislação fiscal;
• Comunicação: resposta a pedidos de suporte, informações sobre o serviço;
• Cumprimento de obrigações legais: contabilísticas, fiscais e regulatórias;
• Melhoria do serviço: análise estatística agregada e anónima do uso do website.

Não utilizamos os seus dados para fins publicitários nem para criar perfis comerciais.

5. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, b) RGPD): para prestação do serviço subscrito;
• Obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, c) RGPD): emissão de facturas e cumprimento fiscal;
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, f) RGPD): segurança, prevenção de fraude;
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, a) RGPD): para cookies não essenciais.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Partilhamos dados apenas com os seguintes subcontratantes, todos eles em conformidade com o RGPD:

• Stripe (processamento de pagamentos por cartão);
• PayPal (processamento de pagamentos PayPal);
• SIBS (MB Way e Multibanco em Portugal);
• Meta (WhatsApp) (comunicação directa com clientes);
• Provedor de hosting (alojamento do website e serviço).

Em casos de obrigação legal (decisão judicial, investigação criminal), podemos ser obrigados a partilhar dados com as autoridades competentes.

7. Período de Conservação

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo estritamente necessário:

• Dados de cliente activo: durante toda a duração da assinatura + 6 meses após o término;
• Dados de facturação: 10 anos (obrigação fiscal portuguesa);
• Logs de acesso: 6 meses (obrigação legal de segurança);
• Comunicações WhatsApp/email: 12 meses após o último contacto.

Após estes prazos, os dados são eliminados de forma irreversível ou anonimizados.

8. Os Seus Direitos

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD:

• Direito de acesso (Art. 15.º): saber quais dados temos sobre si;
• Direito de rectificação (Art. 16.º): corrigir dados incorrectos;
• Direito ao apagamento (Art. 17.º): "direito a ser esquecido";
• Direito à limitação (Art. 18.º): limitar o tratamento dos dados;
• Direito à portabilidade (Art. 20.º): receber os dados em formato estruturado;
• Direito de oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento;
• Direito de reclamação: junto da CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email privacidade@iptvpt.pt ou pelo WhatsApp. Respondemos em até 30 dias.

9. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações do website;
• Acesso restrito aos dados apenas para colaboradores autorizados;
• Servidores seguros em datacenters certificados na União Europeia;
• Backups regulares encriptados;
• Auditorias de segurança periódicas.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados, notificaremos a CNPD em 72 horas e os utilizadores afectados, conforme exigido pelo RGPD.

10. Reclamações à CNPD

Se considera que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade portuguesa de protecção de dados:

• CNPD: Comissão Nacional de Protecção de Dados
• Website: www.cnpd.pt
• Email: geral@cnpd.pt
• Morada: Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

11. Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão actual está sempre disponível nesta página, com a data da última actualização claramente indicada no topo.

Em caso de alterações substanciais, informaremos os clientes activos por email ou WhatsApp.